Origem do CPF

Origem do CPF

A origem do CPF teve como objetivo coletar as informações das Pessoas Físicas que eram obrigadas a apresentar a declaração de rendimentos e bens.

Um dos documentos mais importantes de todo cidadão é o CPF que, juntamente com o RG, permite que as pessoas sejam identificadas em qualquer lugar do Brasil e do mundo. A numeração que consiste nesse cartão pode, até mesmo, validar, ou não, o crediário em lojas e informar o vendedor sobre inadimplências em nome do consumidor.

O CPF (Cadastro de Pessoa Física) nada mais é do que um registro mantido pela Receita Federal do Brasil. Ele é feito somente uma vez para cada pessoa e sua numeração jamais pode ser mudada, salvo decisões judiciais ou administrativas.

No entanto, esse documento nem sempre foi fundamental para as pessoas e até algum tempo atrás, ele sequer existia. Sendo assim, conheça abaixo um pouco sobre a história de seu surgimento e a sua importância nos dias atuais.

Origem do CPF na década de 60

Até a década de 60, ninguém precisava de uma numeração para ser identificado por órgãos tributários. Porém, na Lei 4.862 de 29 de novembro de 1965, houve a primeira menção ao registro de Pessoas Físicas para que a Administração Tributária pudesse coletar informações dos cidadãos que eram obrigados a declarar o Imposto de Renda.

Em 1968, esse registro foi transformado em cadastro de pessoas físicas. Assim, os contribuintes que declararam o Imposto de Renda em 1969 (ano – base 1968) já receberam da Receita Federal duas vias do Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC) que foram emitidas eletronicamente e com prazo de validade.

Desde então, o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) passou a ter um campo para preenchimento do número de inscrição presente no cartão.

A situação do seu Cadastro de Pessoa Física

É muito importante que o cidadão consulte, eventualmente, a situação do seu CPF no site da Receita Federal. Por meio disso é que a pessoa fica sabendo se o documento está regular ou se tem alguma pendência com esse órgão como, por exemplo, a ausência de Declaração do Imposto de Renda.

Para verificar essa condição, o indivíduo entra na página da Receita Federal e informa o número do documento e a data de nascimento. Todavia, é necessário ressaltar que essa consulta não informa sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular; ela é somente para conferir a situação cadastral do CPF.

Até o ano de 2011 , a Receita Federal emitia um cartão, em formato plástico, sem foto, para fins da comprovação de inscrição. No entanto, hoje em dia, a legislação permite que a numeração seja mencionada em outros documentos como o RG, carteira de habilitação, certidão de nascimento e carteira profissional.

Atualmente, o CPF é de extrema importância para qualquer cidadão que queira ter uma vida normal, apesar de não ser obrigatório, afinal, é por meio dele que as pessoas podem abrir conta corrente em bancos, adquirir cartão de crédito, contratar empréstimo, abrir crediários, realizar financiamento e demais atividades.

Cuidar para que o número de registro não pare nos órgão de proteção ao crédito é uma das responsabilidades de todo o cidadão, já que ao ter essa pendência, muitas das realizações citadas acima ficam difíceis de ser conquistadas.

Quem saber mais sobre a origem do CPF? Acesse o site da WikipédiA

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